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| Foto: Shizuo Alves/MCom |
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, em 10 de abril de 2026, a Portaria nº 22.129/2026, que estabelece o calendário de flexibilização e dispensa do programa "A Voz do Brasil" para o ano de 2026.
A medida visa permitir que emissoras de rádio priorizem a cobertura de eventos de grande relevância local e regional.
Principais Regras da Flexibilização
A medida beneficia inicialmente emissoras de 21 municípios em 10 estados brasileiros.
Eventos Permitidos: As rádios podem ajustar o horário ou dispensar a transmissão para cobrir:
- Aniversários de cidades.
- Festas de padroeiros e celebrações religiosas.
- Feiras agropecuárias e exposições (como EXPOINGÁ e Expo Londrina).
- Eventos culturais e socioeconômicos de interesse regional.
Dever de Informação: Nos casos de flexibilização (quando o programa é movido de horário), a emissora deve informar o público diariamente, às 19h, sobre o novo horário de exibição.
Uso do Horário: O tempo que seria destinado ao programa deve ser usado integralmente para a cobertura do evento que motivou a dispensa.
Outras Situações de Flexibilização
Esportes: Em dias de jogos da Seleção Brasileira ou de equipes brasileiras, o horário pode ser flexibilizado desde que o programa vá ao ar até as 23h do mesmo dia (para partidas iniciadas entre 19h e 20h30).
Casos Excepcionais: Eventos imprevistos de grande apelo público ou coberturas jornalísticas em tempo real também podem gerar dispensa excepcional.
Isenção Automática: O programa continua não sendo obrigatório aos sábados, domingos e feriados.
A decisão foi consolidada após consulta pública realizada no início de 2026 para colher sugestões do setor de radiodifusão.
Por Stella Paiva - Rio Rádios Online
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